Saiu no dia 3 de setembro a Instrução Normativa IBAMA nº 8 que regula os procedimentos relativos ao
controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou
produto que as incorporem para os fabricantes nacionais e importadores.
A partir de agora é os fabricantes nacionais e importadores precisarão declara todas as informações sobre o produto (desde sua composição até como será feita a coleta, o transporte e a disposição final após o uso do produto) no Relatório Anual de Atividades, do Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais - CTF. As Pilhas e baterias contarão com coleta específica, não podendo ser descartadas no lixo comum.
Aprovada desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece em seu artigo 33, inciso II a obrigatoriedade da implementação de logística reversa independente da para pilhas e baterias. A Instrução Normativa do IBAMA vem estabelecer regras de como se estruturará essa logística reversa e as responsabilidades dos fabricantes nacionais e importadores.
Quer ler a Instrução Normativa na íntegra? Clique aqui!
Mais sobre pilhas e baterias? Consulte a Resolução CONAMA Nº 401/2008.
Ola Boa Noite.
ResponderExcluirAte que enfim tomaram a decisão certa, demorou mais aconteceu, essa medida tem que ser imposta em outros produtos tambem, só o meio ambiente agradece, vamos lá cada um fazendo sua parte o mundo caminha melhor..
UFAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!!!!