Instrução Normativa IBAMA n. 1º, de 25 de janeiro de 2013

   Em 25 de janeiro de 2013, o IBAMA lançou a IN n. 1º que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp), que já nasce integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA) e ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

   A IN define também os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os que são considerados perigosos.

   Não foi criado um novo sistema para implementação do Cnorp, apenas reformulados os formulários de “Resíduos Sólidos” já existentes no RAPP. Desse modo, o usuário deverá continuar acessando a mesma página para entrega anual do RAPP onde vinha prestando informações anualmente.

   Esse novo cadastro é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010) e faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão das Resíduos Sólidos (Sinir), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

   

Leia na íntegra a Instrução Normativa nº 1 aqui!

Continue lendo ►

Ferramentas de Ecologia Industrial

   Usar as ferramentas de Ecologia Industrial podem fazer a difrença na hora de elaborar o plano de gerenciamento de resíduos na indústria e se ajustar a PNRS. 

 Não sabe o que é Ecologia Industrial?

   Os sistemas industriais são alimentados por energia, matéria-prima e água, que, transformados pelos processos industriais, resultam em produtos e resíduos. O termo "ecologia industrial" engloba diferentes princípios e estratégias para evitar o desperdício de materiais e energia, minimizando a geração de resíduos e encontrando formas de incorporá-los novamente aos ciclos produtivos.

   O estudo da ecologia industrial visa propulsionar a circulação desse fluxo de materiais dentro do sistema, aumentando seu aproveitamento e balanceando os fluxos de entrada e saída a fim de não alterar o equilíbrio do ambiente. O princípio de produzir sem desperdício e sem emissões, evitando impactos ambientais, é a base ecológica para o desenvolvimento sustentável.

   

     Clique na imagem abaixo e abra o arquivo do infográfico disponibilizado pelo IPT.

 

Leia o artigo na íntegra: IPT - Colunas Técnicas - Ecologia industrial e sustentabilidade

 

Continue lendo ►

Curso de Licenciamento Ambiental com 15% de desconto

Curso Licenciamento Ambiental, Trâmites Administrativos e Legislação Aplicada

Aproveite os 15% de desconto até 07/03 e faça sua inscrição!

Continue lendo ►

Infográfico dos acidentes de trabalho no Brasil

Continue lendo ►

Fórum de NR 12 em Piracicaba/SP

  Já conhece a A NR 12?

  Ela tem como objetivo prevenir esses acidentes para preservar a integridade física dos trabalhadores. Estabelece que as máquinas devem ser dotadas de dispositivos de segurança que impeçam os acidentes, obrigação que começa com o fabricante e, portanto, com o projeto da máquina.

   Nos dias 13 e 14 de março ocorrerá em Piracicaba/SP o Fórum de NR 12 com os objetivo de debater a norma e discutir sua aplicação prática nas empresas, além de apresentar o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico aos participantes e as perspectivas sobre linhas de financiamento para a aplicação prática da NR 12 nas empresas.
   Para debater a NR 12, o fórum contará com a presença de Josebel Rubin, presidente do INPAME (Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos) .

  
 Quer mais informações? Acesse o site:

Continue lendo ►

Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012

Que tal ter todas as resoluções CONAMAs dos últimos 30 anos em um único arquivo digital?

   Com 1126 páginas, o livro "Resoluções  do  Conama:  Resoluções  vigentes  publicadas  entre   setembro  de   1984  e  janeiro  de  2012" engloba todas as resoluções deste período. 

   A publicação conta com  dois índices: o Índice Cronológico, com as Resoluções ordenadas por ano, em função da data da legislação, da mais recente (nº 448/2012) à mais antiga (nº 11/1984), e o Índice Temático, subdivido em:

• Áreas Protegidas
• Biomas
• Educação Ambiental
• Gestão de Espécies de Fauna e Flora
• Qualidade de Água
• Controle da Poluição Sonora e do Ar
• Gestão de Resíduos e produtos Perigosos
• Licenciamento Ambiental
• Sistemas de dados e informação – Cadastros

   É importante ressaltar que, para fins legais, os textos publicados neste livro não substituem aqueles publicados no Diário Oficial da União.

Continue lendo ►

Curso de Licenciamento Ambiental, Trâmites Administrativos e Legislação Aplicada em Piracicaba/SP.

Aproveite os descontos especiais para estudantes e inscrições realizadas com antecedência!

Continue lendo ►